Logística Reversa

De acordo com o Decreto 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,     consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

A forma de restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, ou em outros ciclos produtivos, deve ser realizada pela Logística Reversa, um mecanismo de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilização da coleta e recuperação dos resíduos sólidos recicláveis.

A implementação do Sistema de Logística Reversa, por sua vez, é regulada pelo Acordo Setorial firmado em 25.11.2015 entre as Associações (na qualidade de representantes das empresas) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo garantir a destinação ambientalmente adequada das embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos, as quais podem ser compostas de papel, papelão, plástico, metal, vidro e embalagem cartonada longa vida.